Declaração de Perugia para a Ucrânia

A invasão da Ucrânia pela Rússia destacou mais uma vez o papel essencial do jornalismo independente e ético em ajudar os cidadãos a tomar decisões de vida ou morte, informar o mundo e responsabilizar aqueles que detêm o poder.

Como um eficaz antídoto para a desinformação e a propaganda que caracterizam a guerra híbrida, e como um pilar da democracia da qual dependem outras liberdades e direitos, o jornalismo na Ucrânia está passando por um terrível ataque.

O uso de jornalistas como alvo e como vítimas de torturas e assassinatos é abominável e deve ser interrompido. Os responsáveis devem ser identificados e levados à justiça, sob leis nacionais e internacionais. Ataques online cruéis contra organizações de notícias e jornalistas também devem cessar. Condenamos os ataques da Rússia à liberdade de imprensa e à liberdade de expressão na Ucrânia nos termos mais fortes possíveis.

A segurança e a proteção de todos os jornalistas para reportar livremente são essenciais para garantir que o mundo entenda a realidade e os fatos da guerra em curso, incluindo suas consequências humanitárias.

Somos solidários com todos os jornalistas e meios de comunicação independentes que cobrem a agressão da Rússia contra a Ucrânia.

Quanto maior a ameaça à vida, aos meios de subsistência e à capacidade dos jornalistas ucranianos de fazer seu trabalho, maiores serão nossos esforços para apoiá-los. Financiamento, fornecimento de equipamentos de proteção e de trabalho, moradia, treinamento, escritórios em cidades estrangeiras e apoio psicossocial: faremos tudo ao nosso alcance para apoiar a capacidade de nossos colegas ucranianos de continuar relatando e atendendo às necessidades urgentes de seu público.

Uma janela de oportunidade para o jornalismo e os jornalistas em todos os lugares

Em países com acesso a fontes independentes de notícias, um público muitas vezes cético está reconhecendo a bravura, o compromisso e o profissionalismo de jornalistas e meios de comunicação, tanto ucranianos quanto internacionais. Mesmo governos com disposições hostis à mídia livre e independente estão sendo forçados a reconhecer o papel vital que o jornalismo desempenha para garantir que o mundo veja a invasão da Ucrânia como ela é. As empresas de tecnologia também estão acordando para o fato de que nem todas as informações são iguais e que há um imperativo moral de dar o devido destaque ao jornalismo profissional, independente e de interesse público.

Esse reconhecimento nascente, recém-descoberto ou reafirmado do valor do jornalismo entre o público e os formuladores de políticas é frágil. Repórteres ucranianos e jornalistas internacionais que reportam da Ucrânia ganharam uma janela de oportunidade. Os maiores saltos de progresso são muitas vezes dados em tempos de crise. Coletivamente, nós não podemos nos dar ao luxo de desperdiçar essa oportunidade.

Para o futuro imediato e a segurança de nossos colegas ucranianos, e para a viabilidade de longo prazo do jornalismo independente e de interesse público em todos os lugares, este é um momento em que todos precisamos fazer nossas vozes ouvidas.

Para o benefício da mídia e dos jornalistas em todos os lugares, nós:

• Insistimos para que os Estados e os grupos armados libertem todos os jornalistas presos e sequestrados, inclusive os detidos ou sentenciados por combater a difamação ou o terrorismo;
• Reconhecemos que muitos conflitos e crises não receberam, por vezes, a resposta unida, rápida e sustentada que nossa consciência coletiva exige;
• Afirmamos que os produtores locais são jornalistas e não “fixers” – suas habilidades linguísticas, compreensão cultural e regional e fortes redes de contatos são cruciais para a reportagem internacional e merecem os mesmos direitos, respeito, apoio, segurança social e crédito de todos os jornalistas que cobrem conflitos.
• Comprometemo-nos a intensificar nossos esforços para apoiar jornalistas em zonas de conflito, exilados ou enfrentando dificuldades em todos os lugares, incluindo mídia/jornalistas independentes da Belarus e da Rússia que foram forçados a fugir de seus países;
• Condenamos a repressão da Rússia à dissidência, assim como seus ataques contra a liberdade de imprensa e a intimidação que faz ao jornalismo independente – essas ações estão forçando os jornalistas comprometidos com a verdade e a liberdade de expressão ao silêncio ou ao exílio. Ao povo russo está sendo negado o acesso à verdade.

Aos meios de comunicação e jornalistas internacionais, pedimos que:

• Quando permitido por lei, forneçam equipamentos de proteção individual excedente a organizações capazes de transportá-los para a Ucrânia;
• Chamem a atenção para a insegurança social dos produtores locais e tradutores e intérpretes ucranianos que ajudam a mídia estrangeira, fornecendo-lhes remuneração adequada, seguro e garantias adicionais de segurança;
• Sempre que possível, disponibilizem treinamento de segurança para todos os jornalistas, incluindo freelancers que reportam da Ucrânia, e “demonstrem a mesma preocupação com o bem-estar e a segurança desses freelancers e jornalistas locais como fazem com integrantes da própria equipe”, fornecendo o mesmo equipamento de proteção usados por repórteres internacionais para colegas ucranianos;
• Abram suas portas para jornalistas e redações deslocados. Dê-lhes um lugar para trabalhar. Contrate-os se puder;
• Ouçam os apelos dos colegas ucranianos para usar uma linguagem apropriada e precisa ao relatar a invasão da Ucrânia pela Rússia, de acordo com os padrões éticos do jornalismo independente;

Aos doadores e financiadores privados e públicos do jornalismo profissional, pedimos que:

• Aumentem e forneçam urgentemente apoio financeiro flexível à mídia que produz jornalismo independente e ético, permitindo que contratem ou continuem pagando repórteres, editores e produtores que estão reportando sobre a invasão russa da Ucrânia;
• Quando financiarem o jornalismo, lembrem-se que a produção de notícias é um bem público. É um fim em si mesmo, um pilar da democracia que sustenta muitas outras liberdades e direitos. Não prejudiquem sua independência procurando instrumentalizá-la como ferramenta de comunicação estratégica ou como meio para alcançar outros objetivos de desenvolvimento. Tratem o jornalismo com o respeito que merece e sigam as melhores práticas e orientações bem estabelecidas sobre o apoio efetivo que pretendem dar;
• Simplifiquem o processo de solicitação de financiamento em emergências. Os formulários de inscrição devem estar em idiomas locais e não devem exigir grandes quantidades de dados da internet, forçando o upload de vários arquivos;
• Assegurem-se de que a mídia e o jornalismo sejam incluídos em todos os mecanismos de coordenação da ajuda;
• Apoiem não apenas redações, mas também jornalistas individuais e freelancers da Ucrânia, seja por meio de bolsas ou de projetos de produção de conteúdo;
• Considerem fornecer não apenas apoio financeiro, mas também apoio metodológico e técnico. Isso pode ser feito com a transferência de equipamentos para editores afetados, com treinamento ou com a publicação de materiais metodológicos.

Para os Estados membros da UE, assim como os membros da Media Freedom Coalition e todos os Estados que se preocupam com o direito à liberdade de expressão e acesso à informação, pedimos que:

• Forneçam vistos de emergência e refúgios seguros para jornalistas ucranianos, bem como para jornalistas independentes de Belarus e da Rússia, para restabelecerem suas bases de operações e continuarem reportando;
• Condenem a tendência de criminalizar o jornalismo, uma marca registrada do autoritarismo adulatório em muitas partes do mundo. Jornalismo não é crime;
• Usem todos os fóruns multilaterais para defender os direitos dos jornalistas e promover sua proteção como civis sob o direito internacional humanitário, particularmente no contexto da guerra da Rússia contra a Ucrânia;
• Contribuam com todos os esforços para investigar e levar à justiça casos de jornalistas atingidos nessa guerra.

Para os setores de tecnologia, telecomunicações, intermediários de internet e anunciantes, pedimos que:

• Trabalhem com a mídia e a comunidade jornalística para identificar, proteger e elevar o jornalismo independente e ético, e também para valorizar a verificação de fatos e os esforços de alfabetização midiática;
• Evitem remoções automatizadas de conteúdo jornalístico que documente evidências de crimes internacionais de agressão, crimes de guerra, crimes contra a humanidade e outras violações graves de direitos humanos. Esses conteúdos precisam estar disponíveis para jornalistas, verificadores de fatos, investigadores e outras partes interessadas para efetivamente responsabilizar os criminosos e evitar a impunidade. Reforcem a transparência e os procedimentos de notificação, e agilizem os processos de apelação e solução;
• Revertam incentivos comerciais – tanto por meio de algoritmos quanto de políticas de moderação de conteúdo – que discriminem a capacidade do jornalismo de interesse público de atingir o público e monetizar conteúdo de alta qualidade;
• Trabalhem com anunciantes para evitar o uso de tecnologia de listas negras que impeçam anúncios de aparecer ao lado de notícias jornalísticas que mencionem conflitos como a agressão da Rússia contra a Ucrânia, a pandemia de COVID-19 e outros problemas críticos de saúde e sociais;
• Ofereçam acessibilidade à internet para todos, priorizando a manutenção da acessibilidade e conectividade e promovendo o direito de acesso à informação.

Continuamos solidários com jornalistas de todo o mundo que trabalham em áreas de conflito ou onde a liberdade de expressão é limitada para fornecer informações confiáveis de interesse público.

Adicione sua organização ou seu nome e sobrenome à lista de signatários usando este formulário.

Você pode encontrar a lista de assinaturas de organizações e indivíduos na versão em inglês da Declaração de Perugia para a Ucrânia.

Veja a Declaração de Perugia para a Ucrânia:

• em inglês (Perugia Declaration for Ukraine),
• em espanhol (Declaración de Perugia para Ucrania)
• em francês (Déclaration de Pérouse pour l’Ukraine),
• em italiano (Dichiarazione di Perugia per l’Ucraina),
• em alemão (Perugia-Erklärung für die Ukraine)
• em árabe (إعلان بيروجيا من أجل أوكرانيا)
• en ucraniano (Перуджійська декларація у підтримку України),
• en bielorruso (Перуджыйская дэкларацыя ў падтрымку Украіны),
• en ruso (Перуджийская декларация в поддержку Украины).

Contato: Tom Law, Head of Policy and Learning GFMD, tlaw@gfmd.info
Contacto de imprensa: communications@gfmd.info +38163214478

Acesse aqui o canal do YouTube do Festival Internacional de Perugia.

Mais informações sobre a declaração aqui.